Termos e Condições

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Produtos e Preços Todos os preços apresentados acrescem de IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. A InspireMotions reserva-se o direito de alterar preços, promoções e especificações dos produtos a qualquer momento, sem aviso prévio, garantindo ao cliente o preço em vigor à data da encomenda. 4. Encomendas A confirmação da encomenda é enviada por email, contendo todos os dados da mesma. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro nos dados fornecidos, indisponibilidade de stock, suspeita de fraude ou outras situações legalmente previstas. 5. Pagamentos Os pagamentos podem ser efetuados por: - Referência Multibanco - Transferência bancária As encomendas só são processadas após boa receção do pagamento (exceto quando previamente acordado de forma diferente com o cliente). 6. Prazos de Produção e Entrega Os prazos de produção variam consoante o tipo de produto e quantidade. Estes são indicados no momento da encomenda ou por contacto direto com o cliente. O prazo para produção é de entre 5 a 15 dias úteis após aprovação de maquetas. Para produtos de vestuário o prazo pode estender até aos 10 a 20 dias úteis. A entrega é feita através de transportadoras ou recolha local na nossa sede. A Conceito Criativo não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora ou causas de força maior. 7. Personalização de Produtos Produtos personalizados (com logótipos, nomes, design específico, etc.) não são passíveis de troca ou devolução, exceto em caso de defeito comprovado. O cliente é responsável por verificar e aprovar provas visuais (maquetas digitais) antes do início da produção. A maqueta digital será enviada num prazo máximo de 48 horas úteis após a confirmação de pagamento. Para garantir a melhor qualidade na produção, deve ser dada preferência ao envio de ficheiros vetoriais (como .AI, .PDF, .SVG, .CDR), evitando imagens em formatos como JPEG, JPG ou PNG, que poderão comprometer a nitidez do resultado final. 8. Trocas, Devoluções e Reclamações Conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014, aplicável a contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de 14 dias para desistir da compra de produtos não personalizados. Produtos personalizados estão excluídos do direito de livre resolução, salvo erro ou defeito de fabrico. Qualquer reclamação deverá ser comunicada por escrito para: geral@conceitocriativo.pt com imagens e descrição detalhada do problema, no prazo máximo de 48 horas após receção. 9. Garantias Eventuais garantias fornecidas em brindes ou outros produtos não personalizados poderão oferecer garantias descriminadas nos produtos. A garantia não cobre desgaste normal, uso indevido, má instalação ou negligência por parte do cliente. 10. Propriedade Intelectual Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logótipos, design, etc.) é propriedade da Inspiremotions, Unipessoal Lda / Conceito Criativo ou está licenciado para uso. É proibida a sua cópia, reprodução ou utilização sem autorização prévia. A InspireMotions, Unipessoal Lda não garante que as criações sejam únicas, sem semelhanças. Qualquer design criado utilizando as nossas ferramentas de criação, não infringe quaisquer direitos de terceiros e/ou marcas registadas. 11. Exclusão de Responsabilidade A Conceito Criativo envida todos os esforços para manter a informação do site atualizada, correta e funcional. No entanto, não garante: - A inexistência de erros ou omissões; - Que o site esteja sempre disponível e livre de falhas técnicas; - Que os conteúdos estejam atualizados a todo o momento. A empresa não poderá ser responsabilizada por danos resultantes da utilização (ou impossibilidade de utilização) do site. 12. Proteção de Dados Os dados pessoais fornecidos pelos clientes são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e em conformidade com o RGPD. 13. Lei Aplicável e Foro Competente Em caso de litígio, é aplicável a lei portuguesa. As partes elegem o foro da comarca de Ourém, com expressa renúncia a qualquer outro. 14. Resolução Alternativa de Litígios Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Consulte a lista em: https://www.consumidor.gov.pt/ Entidade sugerida: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Website: www.cniacc.pt